ONGs processam empresas de apostas por uso indevido de recursos do Bolsa Família

Três organizações não governamentais (ONGs) processaram a Justiça Federal em São Paulo, nesta segunda-feira, 26, reivindicando a devolução de recursos do Bolsa Família utilizados em apostas online. A ação ocorre após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2022, que exigiu medidas do governo Lula para impedir o uso de verbas do programa em jogos de azar.

As ONGs, incluindo a Educafro e o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, pedem também uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. Esse valor seria destinado a projetos sociais selecionados pelo Ministério da Justiça. No documento, as entidades argumentam que o uso de recursos públicos em apostas não é apenas uma irregularidade financeira, mas perpetua a miséria e a exclusão social.

As ONGs afirmam que as empresas de apostas não implementaram medidas eficazes para evitar que beneficiários do Bolsa Família utilizem seus recursos em jogos. A ação destaca que essa prática representa um desvio de finalidade das verbas públicas e viola direitos fundamentais. Além disso, as entidades criticam as estratégias de marketing agressivas direcionadas a públicos de baixa renda, que incentivam o comportamento de aposta.

A ação tramita na 13ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo e busca obrigar as empresas de apostas a criar um sistema seguro para impedir que pessoas cadastradas em programas sociais participem de jogos. Um estudo do Banco Central, divulgado em setembro de 2024, revelou que cerca de 24 milhões de pessoas no Brasil estão envolvidas em jogos de azar, com mais de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastando R$ 3 bilhões em apostas apenas em agosto do ano passado.