Gilmar Mendes reprova medidas de segurança de Bukele por ferirem a Constituição

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou críticas nesta segunda-feira (26) a políticos brasileiros que buscam inspiração nas políticas de segurança de Nayib Bukele, presidente de El Salvador. Mendes destacou que tais medidas não são compatíveis com a Constituição brasileira e reiterou a importância dos direitos humanos nas estratégias de combate ao crime.

Durante sua participação no 2º Seminário Internacional de Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, Mendes afirmou que a busca por soluções "salvacionistas" não faz sentido no contexto brasileiro. Ele enfatizou que a violência policial, como a promovida por Bukele, ultrapassa limites aceitáveis. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que elogiou as políticas de Bukele, foi um dos alvos da crítica, embora Mendes não tenha mencionado nomes.

Zema, que se posiciona como um potencial candidato à presidência, descreveu as ações de Bukele como as "mais bem-sucedidas da história da humanidade" no combate ao crime organizado. Ele planeja visitar El Salvador para observar as políticas de segurança de perto. Mendes, por sua vez, alertou que a criminalidade não deve ser combatida com violações de direitos e que é necessário um equilíbrio entre segurança e respeito às garantias constitucionais.

Críticas às Medidas de Bukele

O regime de exceção implementado por Bukele, que permite prisões sem ordem judicial e suspende direitos fundamentais, foi alvo de críticas. Relatórios da Anistia Internacional indicam que essas medidas resultaram em violações em massa dos direitos humanos e detenções arbitrárias. Mendes ressaltou a necessidade de integrar as forças de segurança pública e de manter vigilância sobre o sistema judiciário, especialmente em relação a práticas como a audiência de custódia.

O ministro também mencionou a importância de ajustes nas práticas de segurança, destacando a necessidade de resolver problemas como inquéritos inconclusos e ameaças a jurados e promotores. Ele concluiu que o combate ao crime deve ser feito de forma legal e respeitosa, sem comprometer os direitos fundamentais dos cidadãos.