Ministério Público denuncia sete policiais por assassinato de ambulante em São Paulo

O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou sete policiais militares pelo assassinato do ambulante David Nascimento dos Santos, ocorrido em 2020 na Favela do Areião, em São Paulo. A denúncia, que aguarda avaliação da Promotoria e do Tribunal de Justiça, inclui acusações de homicídio qualificado.

Os policiais denunciados são os sargentos Carlos Antonio Rodrigues do Carmo e Carlos Alberto dos Santos Lins, o cabo Cristiano Gonçalves Machado e os soldados Antonio Carlos Rodrigues de Brito, Vagner da Silva Borges e Cleber Firmino de Almeida. Segundo o Ministério Público, eles simularam um roubo após a morte de David, que não foi reconhecido pela vítima do crime. O promotor Marco Antonio de Souza também acusou alguns dos policiais de fraude processual.

David foi abordado em 24 de abril de 2020 e, conforme relatos, foi levado para uma estrada isolada, onde foi morto a tiros. A família afirma que ele aguardava um lanche no momento da abordagem. Imagens de câmeras de segurança mostraram que ele foi levado por um carro da polícia. Os policiais alegaram que David estava envolvido em um roubo e que houve troca de tiros, mas a vítima não o reconheceu.

Consequências Legais

Em 2021, os policiais foram condenados pela Justiça Militar a dois anos de prisão por fraude processual. A 1ª Câmara do Tribunal Militar anulou uma sentença anterior que os absolveu de crimes de organização de grupo para prática de violência e falsidade ideológica, determinando que esses casos fossem avaliados pela justiça comum. Apesar da condenação, o tribunal acatou um pedido da defesa e suspendeu o cumprimento da pena, permitindo que os acusados não cumprissem detenção, desde que seguissem certas medidas.

Os sete policiais perderam seus cargos, mas a defesa argumenta que a ação foi em legítima defesa, afirmando que David estava em atividade criminosa no momento da abordagem. O advogado Mauro da Costa Ribas Junior declarou que a defesa irá demonstrar a legitimidade da ação dos policiais ao longo do processo.