CNJ define data para julgamento que pode afastar Bretas da magistratura

Depois de diversos adiamentos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) agendou para a próxima semana o julgamento de Marcelo Bretas, juiz da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Ele está afastado de suas funções desde 28 de fevereiro de 2023 e enfrenta três inquéritos que podem resultar em sua aposentadoria compulsória.

As acusações contra Bretas incluem irregularidades em sua atuação judicial. Uma reclamação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aponta que ele teria barrado o acesso a documentos pelas defesas e se tornado relator de casos por meio de ações irregulares. Além disso, há alegações de que Bretas negociou penas e orientou advogados em conluio com o Ministério Público.

Outra representação, feita pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, destaca a falta de imparcialidade nas decisões de Bretas. Por fim, o ex-corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, abriu um inquérito para investigar supostas irregularidades na prestação de serviços judiciais na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, onde Bretas atuou.

A expectativa é que o CNJ decida pela aposentadoria compulsória de Bretas, encerrando um capítulo polêmico da operação Lava-Jato no estado. O desfecho do julgamento poderá ter repercussões significativas no cenário jurídico e político do Brasil.