Política

Corte Suprema analisa apelo da Administração Trump sobre deportações aceleradas

Corte Suprema avalia apelo da Administração Trump sobre deportações aceleradas, desafiando ordens judiciais e direitos dos migrantes.

Uma aeronave militar espera a migrantes que abordan um ônibus em Fort Bliss, El Paso, Texas, no dia 30 de janeiro de 2025. (Foto: Christian Chavez/AP)

Uma aeronave militar espera a migrantes que abordan um ônibus em Fort Bliss, El Paso, Texas, no dia 30 de janeiro de 2025. (Foto: Christian Chavez/AP)

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A Administração Trump solicitou à Corte Suprema a continuidade das deportações aceleradas de migrantes para países como Sudão do Sul. A petição foi apresentada após um juiz federal em Boston determinar que o governo violou uma ordem judicial ao deportar oito migrantes sem permitir que contestassem legalmente suas expulsões. O voo que levou os migrantes partiu na semana passada e fez escala em Yibuti, onde eles estão detidos em uma base militar dos Estados Unidos.

Os migrantes foram notificados com apenas 24 horas de antecedência sobre suas deportações, sem acesso a advogados ou a um processo que permitisse alegar temor de tortura ou perseguição, conforme exige a legislação. Entre os deportados, um é cidadão de Sudão do Sul, enquanto os outros não têm vínculos com o país, que se recusa a aceitá-los. O governo sul-sudanês afirmou que não reconhece acordos com os Estados Unidos para receber deportados.

O juiz Brian E. Murphy afirmou que a Administração Trump "malinterpretou deliberadamente" a ordem judicial e que os migrantes têm direito ao devido processo, independentemente de seus antecedentes criminais. O procurador geral D. John Sauer argumentou que as decisões do tribunal de distrito interferem nas prerrogativas presidenciais, incluindo a gestão de relações exteriores e a execução da lei migratória.

A Corte Suprema agora analisará se o governo pode prosseguir com as deportações sem garantir o devido processo. O futuro dos migrantes em Yibuti permanece incerto, enquanto a administração enfrenta crescente desconfiança judicial em relação a suas políticas de imigração.

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