Personal trainer é condenado a indenizar aluno por uso indevido de imagem em vídeo

O 1º Juizado Especial Cível de Planaltina (DF) decidiu condenar um personal trainer a pagar R$ 600 por danos morais a um aluno. O motivo foi a divulgação de um vídeo no Instagram, onde a imagem do aluno foi exibida sem autorização. O vídeo, postado em setembro de 2024, mostrava o aluno por apenas três segundos, mas isso foi suficiente para caracterizar a violação do direito à imagem.

Nos autos do processo, o aluno relatou ter se sentido surpreso e constrangido ao descobrir a postagem. O personal trainer, por sua vez, alegou ter obtido um consentimento genérico por meio de um contrato com a academia onde trabalha. No entanto, a juíza afastou esse argumento, afirmando que o contrato se referia apenas à cessão de imagem à academia, e não ao treinador. Além disso, o profissional não apresentou autorização específica do aluno.

A magistrada destacou que a Constituição garante a inviolabilidade da imagem e que o Código Civil exige consentimento expresso para a veiculação pública. A juíza também mencionou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que requer consentimento “livre, informado e inequívoco” para o tratamento de dados pessoais. Ela afirmou que a utilização da imagem do aluno, mesmo que para promoção do personal trainer, configura um ato ilícito.

Diante disso, a juíza reconheceu o dano moral como "in re ipsa" e fixou a indenização em R$ 600, considerando a curta exposição e o caráter pedagógico da condenação, evitando assim o enriquecimento indevido da vítima. O processo registrado é o de número 0701912-33.2025.8.07.0005.