PGR recomenda arquivamento de investigação sobre Gilberto Kassab e delação da JBS

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quinta-feira, 26 de outubro de 2023, o arquivamento do inquérito contra Gilberto Kassab, secretário de Governo de São Paulo. O caso, que investiga supostos pagamentos ao PSD em troca de apoio político na eleição de 2014, foi encerrado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em 2023.

Gonet argumentou que não surgiram novos elementos probatórios que justificassem a reabertura do inquérito, que retornou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após mudanças nas regras de foro privilegiado. O procurador ressaltou que a decisão do TRE-SP deve ser mantida, uma vez que não há possibilidade de recurso.

O inquérito foi instaurado em 2018, com foco em pagamentos que teriam sido feitos ao partido de Kassab em troca de apoio à então presidente Dilma Rousseff (PT). Kassab nega as acusações. Em 2019, o caso foi transferido para a Justiça Eleitoral de São Paulo, onde o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma denúncia. Em 2021, Kassab se tornou réu, mas o TRE decidiu pelo trancamento da ação penal em 2023.

Após a rejeição de um recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o caso foi considerado encerrado. Contudo, a recente alteração nas regras de foro fez com que inquéritos como o de Kassab retornassem ao STF. Gonet enfatizou que a rejeição do recurso pelo TSE indica que o encerramento das investigações é protegido pela autoridade da coisa julgada. Assim, a investigação só poderia ser reaberta se novos elementos surgissem, o que, segundo o procurador, não ocorreu.