STF solicita informações sobre fraudes no INSS após pedido de deputado federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, solicitou informações à Câmara dos Deputados sobre a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido atende a uma solicitação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que busca apurar irregularidades em descontos de aposentadorias e pensões.

A Polícia Federal (PF) já se prepara para enviar ao STF parte das investigações sobre as fraudes, que envolvem indícios de participação de deputados e senadores em um esquema bilionário. Fux destacou a gravidade das fraudes e pediu informações também à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao próprio INSS sobre as investigações em andamento.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem dez dias para responder ao pedido de Fux. A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já reuniu o número necessário de assinaturas para a instalação da CPI, mas aguarda a autorização do presidente da Casa. Motta afirmou que precisa analisar uma lista de requerimentos de CPI antes de tomar uma decisão.

Nikolas Ferreira argumenta que o STF possui jurisprudência para determinar a instalação da CPI, como ocorreu em investigações relacionadas à pandemia de Covid-19. O ministro Fux também notificou a Advocacia-Geral da União (AGU) para que se manifeste sobre o caso em até quinze dias. Após esse prazo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá elaborar um parecer sobre o mandado de segurança apresentado por Ferreira.