Justiça mantém proibição de mototáxis em São Paulo e regulamentação é debatida na Câmara

A disputa entre a prefeitura de São Paulo e os aplicativos de mototáxi, como Uber e 99, continua. Na última segunda-feira, a Justiça confirmou a proibição do serviço de mototáxi na cidade, que foi decretada em janeiro de 2023 por questões de segurança. A decisão da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo também impôs uma multa diária de R$ 30 mil para as empresas que descumprirem a norma.

Desde a proibição, houve uma série de ações judiciais. Em janeiro, a 99 lançou a opção de mototáxi, desafiando o decreto municipal. A prefeitura, então, solicitou a suspensão do serviço e a regulamentação em até noventa dias. Apesar de tentativas de retomar a operação, a Justiça manteve a proibição, alegando riscos à saúde e segurança dos usuários.

Projetos de Regulamentação

Paralelamente, vereadores aliados ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) estão elaborando um projeto para regulamentar o serviço. A expectativa é que a proposta, que incluirá sugestões de parlamentares e da prefeitura, seja apresentada até o final de junho. O projeto da bancada de oposição sugere a delimitação de áreas de operação, excluindo o centro expandido e estabelecendo garantias como seguro de vida para os motociclistas.

O presidente da Comissão de Trânsito da Câmara Municipal, Paulo Franje (MDB), afirmou que a prefeitura está aberta ao diálogo sobre a regulamentação. “Um texto sairá desta Casa e será discutido com o Executivo”, disse Franje, ressaltando a intenção de criar um consenso.

A Reação das Empresas

As empresas, por sua vez, criticam a postura da prefeitura. A 99 anunciou que irá recorrer da decisão judicial e afirmou que o serviço beneficiou mais de um milhão de passageiros durante seu funcionamento. A Uber também se manifestou, alegando que a prefeitura tem evitado discutir a regulamentação do transporte por motocicletas.

A situação permanece indefinida, com o serviço de mototáxi suspenso e a expectativa de que a regulamentação seja discutida nas próximas semanas. A Justiça reafirmou a legalidade do decreto municipal, destacando a competência dos municípios em legislar sobre o transporte de passageiros.