STF retoma julgamento sobre tributação de lucros de multinacionais brasileiras

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira, seis de junho, as discussões sobre a tributação de lucros de empresas brasileiras no exterior. O julgamento foi interrompido em fevereiro após pedido de vista do ministro Nunes Marques. O foco é o recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de dois mil e quatorze, que priorizou tratados internacionais para evitar a bitributação.

O desfecho deste caso pode impactar a segurança jurídica e a competitividade das multinacionais brasileiras. Especialistas alertam que a decisão do STF pode redefinir regras fiscais, afetando o ambiente de negócios no Brasil. Empresas temem um possível isolamento tributário, o que poderia prejudicar investimentos e a presença internacional das companhias.

Pablo Césario, presidente-executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), afirma que “o que está em discussão não é uma questão fiscal, mas um projeto de país”. Ele destaca que a segurança jurídica é essencial para a preservação da soberania econômica do Brasil. Césario argumenta que multinacionais são fundamentais para o desenvolvimento, trazendo tecnologia e qualificando mão de obra.

A Abrasca ingressou como amicus curiae no STF, buscando contribuir com a perspectiva do setor produtivo. O objetivo é alertar sobre os impactos da bitributação na competitividade das empresas. A associação defende que o Brasil deve respeitar acordos internacionais e promover um sistema tributário que favoreça a isonomia na concorrência global.