STF retoma julgamento sobre tributação de lucros de empresas no exterior em junho

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar, no dia 6 de junho, o julgamento sobre a tributação dos lucros de empresas com controladas no exterior. O tema é relevante, pois envolve discussões sobre bitributação e segurança jurídica. Atualmente, o placar está em 2 a 1 a favor da tributação.

Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, de forma unânime, a favor da BRF, isentando a empresa da cobrança sobre os lucros de uma subsidiária na Áustria. Essa decisão reforçou a prevalência do tratado internacional entre Brasil e Áustria, que proíbe a dupla tributação.

O julgamento no STF volta ao plenário com o voto-vista do ministro Nunes Marques. A discussão é crucial, pois decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de tribunais regionais têm indicado que a bitributação pode violar princípios constitucionais. A expectativa é que a decisão do STF traga maior clareza sobre a questão e impacte diversas empresas que operam no exterior.