Fim da presunção de boa-fé reduz ouro ilegal no Brasil e altera mercado formal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo fim da presunção da boa-fé na comercialização de ouro no Brasil, o que resultou em uma redução significativa da quantidade de ouro ilegal no mercado formal. Essa mudança, consolidada em março de 2023, dificulta a lavagem do metal extraído clandestinamente. Facções criminosas, no entanto, estão adaptando suas estratégias, escoando o produto por meio do mercado paralelo e enviando-o para países vizinhos.

Dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) indicam uma queda na quantidade de ouro ilegal vendido no mercado formal. Em 2023, garimpeiros registraram 14 toneladas a menos em comparação ao ano anterior, e entre janeiro e julho de 2024, a redução foi de mais de 15 mil toneladas em relação ao mesmo período de 2022, representando uma queda de 84%. Antes da nova norma, estima-se que metade do ouro comercializado no Brasil tinha origem ilícita.

Mudanças nas Exportações

A diminuição do ouro ilegal no mercado formal também impactou as exportações brasileiras. Países como Índia, Emirados Árabes Unidos e Bélgica registraram quedas nas compras de 37%, 15% e 12%, respectivamente, entre 2022 e 2023. Segundo Larissa Rodrigues, diretora de pesquisa do Instituto Escolhas, a dificuldade em lavar o ouro ilegal contribuiu para essa redução.

Com a nova legislação, as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) agora precisam verificar a origem do ouro adquirido, o que antes não era exigido. Essa mudança levou muitos garimpeiros ilegais a optar pelo mercado paralelo, onde o controle é mais fraco. Estima-se que 30% do ouro produzido no Brasil esteja sendo vendido de forma irregular.

Desafios e Propostas

Frederico Bedran, presidente da comissão de direito minerário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirma que o fim da presunção de boa-fé "deu uma chacoalhada no mercado ilegal". No entanto, ele ressalta que são necessárias mais iniciativas governamentais para um controle efetivo da cadeia do ouro. Um projeto de lei enviado ao Congresso em 2023 propõe a rastreabilidade do ouro em todas as etapas, similar ao sistema de blockchain utilizado em criptomoedas.

A alta do preço do ouro, que chegou a US$ 3.396 por onça, também influencia o cenário. O aumento da demanda por ouro como ativo seguro, em meio a incertezas econômicas globais, pode impulsionar ainda mais a atividade ilegal.