Juiz proíbe punições a empregadores católicos que rejeitam cuidados de gênero

Um juiz federal decidiu que agências federais não podem punir empregadores católicos que se recusam a fornecer cuidados de saúde afirmativos de gênero por motivos religiosos. A decisão, proferida na quinta-feira, 5 de junho de 2025, pelo juiz federal Peter Welte, impede a aplicação de uma regra do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) de 2024, que visava proteger direitos LGBTQ+.

A regra do HHS, implementada durante a administração do presidente Joe Biden, afirmava que políticas contra discriminação de sexo incluíam discriminação com base na identidade de gênero. Com isso, prestadores de saúde poderiam perder fundos federais se não oferecessem cuidados de saúde afirmativos de gênero. O juiz também barrou a Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego (EEOC) de considerar a falta de cobertura para esses cuidados como discriminação.

Welte argumentou que a aplicação das políticas do HHS e da EEOC violaria a liberdade religiosa, conforme garantido por uma lei federal de 1992. Ele destacou que a possibilidade de isenções caso a caso não era suficiente para proteger as organizações religiosas de incertezas legais. O juiz rejeitou pedidos de grupos católicos para estender a proibição a abortos e tratamentos de fertilidade, alegando que esses argumentos não estavam suficientemente desenvolvidos.

A decisão foi bem recebida pela Associação de Benefícios Católicos, que representa mais de nove mil empregadores. O advogado da associação, Martin Nussbaum, afirmou que a decisão permite que os membros da organização mantenham práticas de saúde alinhadas com suas crenças religiosas.

A regra de 2024 também abordava discriminação relacionada a gravidez, mas o juiz esclareceu que não obrigaria prestadores a realizar abortos. A decisão reflete um contexto mais amplo de disputas legais sobre direitos LGBTQ+ e a proteção da liberdade religiosa nos Estados Unidos.