Marco Aurélio Mello critica STF por julgar ex-presidente fora da primeira instância

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, criticou a atuação da Corte no processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro por uma suposta trama golpista. Em entrevista ao programa Ponto de Vista, da revista VEJA, Mello questionou a competência do STF para julgar o caso, afirmando que deveria ser tratado em primeira instância.

“Me causa perplexidade. O Supremo não é competente para julgar cidadãos comuns, não é competente para julgar ex-presidente da República, ex-deputado, ex-senador”, declarou Mello. Ele alertou sobre os limites constitucionais que a Corte deve respeitar, afirmando que a história será severa com o STF por esse "extravasamento".

Mello comparou a situação de Bolsonaro com a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi julgado na 13ª Vara Criminal de Curitiba durante a operação Lava Jato. “Ex-presidente da República será julgado pelo Supremo? A resposta é negativa”, enfatizou, questionando a diferença de tratamento entre os casos.

O ex-ministro destacou que, no caso de Lula, o Supremo posteriormente reconheceu uma incompetência relativa, mas não se articulou a respeito da competência do STF em relação a Bolsonaro. Mello criticou a possibilidade de haver “dois pesos e duas medidas”, o que considera inaceitável.