ANPD acusa Instituto Sigilo de fraude e arquiva ação judicial contra órgãos federais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) denunciou o Instituto Sigilo por estelionato e fraude. A acusação surgiu após a Justiça Federal arquivar uma ação do instituto contra a ANPD e outros órgãos, relacionada a vazamentos de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No dia 21 de fevereiro, a Justiça decidiu a favor da ANPD, que alegou que o Instituto Sigilo é uma fachada para fraudes e busca lucro indevido. A ANPD afirmou que a entidade não possui associados e não tem legitimidade para atuar em defesa dos consumidores, função que cabe ao Ministério Público.

O Instituto Sigilo, que se apresenta como uma associação sem fins lucrativos, afirma proteger dados pessoais de consumidores. No entanto, a ANPD destacou que o instituto utiliza um formulário para coletar dados pessoais dos usuários, enganando-os ao torná-los "associados". A agência classificou essa prática como um “mecanismo de engano e fraude”.

Em abril, a Polícia Federal apontou uma fraude de R$ 6,3 bilhões em aposentadorias e pensões do INSS, que o Instituto Sigilo relacionou a vazamentos de dados. A ANPD, por sua vez, criticou a motivação do instituto, afirmando que busca apenas lucro financeiro escuso por meio de ações judiciais.

Em fevereiro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios realizou uma operação contra o Instituto Sigilo, reforçando as alegações de que a entidade é uma fachada que aplica fraudes contra consumidores.