Mendonça defende revisão da vida toda do INSS em desacordo com Moraes

O ministro do STF, André Mendonça, divergiu de Alexandre de Moraes sobre a revisão da vida toda do INSS. Em julgamento que ocorre até sexta-feira (13), Mendonça argumenta que a decisão de março de 2024, que negou o direito à revisão, não deve ser aplicada ao caso atual, que envolve aposentados que buscam incluir contribuições anteriores ao Plano Real.

A revisão da vida toda permite que aposentados solicitem a inclusão de contribuições feitas antes de 1994 no cálculo de suas aposentadorias. Mendonça acredita que a análise deve ser distinta, defendendo que a constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876/1999 pode ser reconhecida sem afetar a tese do tema 1.102, que trata de casos específicos.

Alexandre de Moraes, relator do recurso, mantém a posição contrária, afirmando que a decisão anterior deve ser aplicada. Ele argumenta que a revisão não é válida, pois a corte já decidiu que o artigo 3º é constitucional e cogente. O INSS, por sua vez, recorreu contra a correção, alegando erro em decisão anterior do STJ.

O advogado João Badari elogiou a posição de Mendonça, afirmando que ele trouxe à tona o direito que os aposentados reivindicam. A advogada Adriane Bramante acredita que, apesar das divergências, a possibilidade de uma vitória para os aposentados é real, especialmente no que diz respeito à não devolução de valores já recebidos.

O julgamento do tema 1.102 é crucial, pois pode impactar a vida de muitos aposentados que esperam por uma revisão que considere suas contribuições anteriores ao Plano Real. A expectativa é alta, e a decisão da corte poderá definir o futuro de milhares de segurados do INSS.