17 de jun 2025

Justiça de SP arquiva ação de R$ 51 milhões contra coach Pablo Marçal
Tribunal de Justiça de São Paulo rejeita ação de R$ 51 milhões contra Pablo Marçal, destacando caráter humorístico da declaração.
Pablo Marçal, ex-candidato à prefeitura de São Paulo (Foto: Maria Isabel Oliveira / Agência O Globo)
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César Crisóstomo, advogado cearense, processou o influenciador Pablo Marçal, exigindo R$ 51 milhões após uma declaração feita em tom de brincadeira durante uma entrevista no programa "Pânico". O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, no entanto, rejeitar a ação.
A juíza Daniela Nudeliman Guiguet Leal, da 2ª Vara Cível de Barueri, argumentou que a declaração de Marçal não gerou uma obrigação jurídica. Durante a entrevista, o coach havia afirmado que pagaria US$ 1 milhão a quem encontrasse um processo em que ele fosse autor. Crisóstomo alegou ter localizado dez ações judiciais envolvendo Marçal e, por isso, solicitou o pagamento.
Na defesa, Marçal sustentou que sua fala foi uma resposta humorística, sem intenção de criar uma obrigação legal. A juíza concordou, destacando que o comentário foi feito em um ambiente informal e típico de um programa de entretenimento. A decisão ainda cabe recurso à segunda instância estadual.
A rejeição da ação levanta questões sobre a interpretação de declarações feitas em contextos humorísticos e a responsabilidade legal que pode ou não ser atribuída a elas. O caso, que ganhou notoriedade nas redes sociais, reflete a complexidade das interações entre influenciadores e o público.
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