Fazenda no rio recebe R$ 4,6 milhões em crédito com CPF falso para imóveis

Registrada como uma propriedade de 126 campos de futebol, a fazenda BV, localizada no Pará, recebeu R$ 4,6 milhões em crédito rural para a criação de gado. O financiamento foi obtido com base em dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é autodeclaratório. No entanto, investigações recentes revelaram inconsistências na localização da fazenda, que aparece no meio do Rio Araguaia, a cerca de 670 quilômetros de Belém.

Além da localização irregular, o CPF utilizado para o cadastro não é válido na Receita Federal. Essa mesma sequência numérica foi atribuída a 112 propriedades na região, levantando suspeitas sobre fraudes no CAR. O sistema, criado em 2014 para regularizar propriedades e evitar desmatamentos, permite que os proprietários informem os limites de suas terras sem verificação rigorosa, o que facilita a manipulação de dados.

Fraudes e Investigações

O governo do Pará cancelou a inscrição da fazenda BV e de outras propriedades associadas após a denúncia feita pelo jornal O GLOBO. Uma norma do Ministério do Meio Ambiente prevê a invalidação do cadastro quando informações falsas são identificadas. A Secretaria estadual de Meio Ambiente anunciou que um novo sistema, a ser lançado em breve, fará cruzamentos automáticos de dados para evitar fraudes.

O Banco da Amazônia, que concedeu o crédito, afirmou que a inscrição da fazenda estava regular no momento da autorização do empréstimo, em 2021. O banco destacou que a concessão seguiu as diretrizes do Manual do Crédito Rural, que proíbe empréstimos para cadastros cancelados. No entanto, a possibilidade de alteração dos dados cadastrais após a concessão do crédito levanta questões sobre a eficácia do sistema.

Fiscalização e Desmatamento

A fiscalização do CAR é responsabilidade dos governos estaduais, mas a validação dos registros avança lentamente, com apenas 3% das propriedades cadastradas verificadas até o momento. Levantamentos indicam que nove imóveis receberam financiamentos totalizando R$ 3,5 milhões, muitos deles localizados em áreas de proteção ambiental e sobre rios.

O Ministério Público Federal investiga o uso fraudulento do CAR para acessar financiamentos públicos, especialmente em áreas com desmatamento. O procurador Gilberto Naves Filho destacou a preocupação com a manipulação de informações que permite que proprietários burlam a fiscalização. A falta de fiscalização adequada abre espaço para fraudes, comprometendo a integridade do sistema e a proteção ambiental na Amazônia.