Parlamento britânico aprova projeto para legalizar a morte assistida

Parlamentares britânicos aprovaram, nesta sexta-feira (20/06), um projeto de lei que legaliza a morte assistida na Inglaterra e no País de Gales. A votação foi apertada, com 314 votos a favor e 291 contra. O Projeto de Lei para Adultos com Doenças Terminais agora seguirá para a Câmara dos Lordes, onde deve enfrentar intensos debates.

O projeto permite que adultos com doenças terminais solicitem assistência médica para encerrar suas vidas. Após a aprovação do pedido, o paciente deverá aguardar 14 dias antes de prosseguir. Um médico será responsável por preparar a substância letal, mas a administração da dose será feita pelo próprio paciente. O médico deverá permanecer com a pessoa até que ela se autoadministrasse a substância.

Os médicos não são obrigados a participar do processo de morte assistida, que é classificado como suicídio assistido. A eutanásia voluntária, que envolve a administração da substância letal por um profissional de saúde, não está contemplada no projeto. As mortes assistidas não precisarão ser investigadas por um legista, mas qualquer forma de coerção para induzir alguém a solicitar a morte assistida será punida com até 14 anos de prisão.

Detalhes do Processo

O projeto não especifica o custo para o sistema de saúde nem como será o processo judicial para a apresentação de provas. John Thomas, ex-presidente do Supremo Tribunal, destacou que não pode haver um "processo de aprovação automática" e que os juízes devem estar convencidos da ausência de coerção. Embora seja aconselhável que o paciente informe sua família e médico de família sobre a decisão, essa comunicação não é obrigatória.

Enquanto isso, um projeto de lei semelhante está em discussão na Escócia. Políticos em Jersey e na Ilha de Man também apoiam a introdução da morte assistida, com processos legislativos em andamento. A aprovação deste projeto no Reino Unido marca um passo significativo na discussão sobre direitos dos pacientes e o fim da vida.