Câmara aprova aumento de penas para agressões a profissionais de saúde

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para agressões a profissionais de saúde. A nova legislação estabelece penas de 12 a 30 anos para homicídios e amplia as punições para lesões corporais e ameaças.

O projeto prevê que as penas para agressões verbais ou físicas a profissionais de saúde, durante o exercício da profissão, possam ser aumentadas entre 1/3 e o dobro da pena original. Para homicídios, os crimes serão considerados qualificados, enquanto a pena para lesão corporal grave poderá variar de um a cinco anos de prisão, com possibilidade de aumento.

Além disso, a proposta também abrange ameaças, que poderão ter a pena aumentada em 1/3, passando de um mês a seis meses de prisão. O texto ainda prevê a ampliação das penas para crimes de lesão corporal e ameaça contra profissionais da educação. Para incitação pública a crimes contra profissionais de saúde, a pena poderá ser dobrada.

Justificativa do Relator

O relator Bruno Farias (Avante-MG) destacou que a proteção dos profissionais de saúde é essencial para garantir um atendimento seguro e humanizado aos pacientes. Ele afirmou que um ambiente de trabalho violento prejudica a integridade física e mental dos trabalhadores, impactando diretamente a qualidade do atendimento.

A aprovação do projeto ocorre em um contexto de crescente violência contra profissionais de saúde, incluindo casos envolvendo políticos. Em 2019, o ex-deputado Emerson Petriv foi condenado por perturbar o trabalho em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Londrina. No ano passado, o ex-vereador Gabriel Monteiro invadiu uma UTI durante a pandemia de COVID-19, desrespeitando as normas de segurança.