Familiares de juízes no STJ geram desconforto entre ministros da corte

A atuação de parentes de ministros do STJ como advogados tem gerado preocupações entre os integrantes da corte e advogados renomados. Nos últimos meses, quatro ministros expressaram insatisfação com essa prática, especialmente em relação à atuação fora dos autos dos processos, que dificulta a identificação de possíveis conflitos de interesse.

A insatisfação aumentou após a lei sancionada em 2022, que facilita a consultoria jurídica sem a necessidade de formalização. Essa mudança permite que advogados atuem sem que as partes ou os ministros tenham conhecimento, o que levanta questões sobre a transparência e a ética no Judiciário. A lei alterou o Código de Processo Civil, permitindo que atividades de consultoria sejam realizadas de forma verbal ou escrita, sem a necessidade de procuração nos autos.

Dados de 2016 indicam que 10 dos 33 ministros do STJ tinham parentes advogando na corte. Relatos recentes apontam que metade dos ministros possui filhos ou parentes atuando formalmente em quase mil processos. Esses advogados, muitas vezes chamados de "príncipes", têm acesso a reuniões privadas e informações privilegiadas, o que gera um ambiente de privilégios e pressões para que grandes escritórios de advocacia colaborem com eles.

Além disso, disputas judiciais envolvendo parentes de ministros do STJ e do STF têm sido frequentes, com casos bilionários como o conflito entre gestores financeiros e Walter Faria, do Grupo Petrópolis. Essas situações levantam preocupações sobre a integridade do sistema judicial e a necessidade de maior fiscalização sobre a atuação de advogados ligados a membros do Judiciário.