CCJ da Câmara define prazo para defesa de Zambelli no processo de cassação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados anunciou, nesta segunda-feira, 23 de junho, a abertura do prazo para que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) apresente sua defesa no processo de cassação de seu mandato. A parlamentar, condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão pela invasão a um sistema do Conselho Nacional de Justiça, está foragida na Itália.

Zambelli terá até cinco sessões, a partir de 24 de junho, para submeter sua defesa escrita e indicar provas. O processo de cassação foi iniciado após a decisão do STF, que também determinou a perda do mandato da deputada. Antes da condenação, Zambelli solicitou uma licença de 127 dias, que foi aprovada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Expectativas do Processo

A expectativa é que a análise do caso ocorra antes do recesso parlamentar, marcado para iniciar em 17 de julho. Após a avaliação na CCJ, o plenário da Câmara fará a votação final sobre a cassação do mandato da bolsonarista. A situação de Zambelli levanta questões sobre a responsabilidade de parlamentares e a integridade das instituições.

A defesa da deputada poderá influenciar o desfecho do processo, que se desenrola em meio a um cenário político conturbado. A fuga de Zambelli para a Itália também levanta discussões sobre a eficácia das medidas judiciais e a proteção dos direitos políticos no Brasil.