Moraes defende condenação de réu por furto de bola assinada por Neymar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior, envolvido na invasão do Congresso Nacional em 8 de janeiro de 2023. Durante os atos golpistas, o réu furtou uma bola de futebol autografada por Neymar Jr., que pertencia ao acervo da Câmara dos Deputados. O objeto ficou com ele por quase três semanas, até ser devolvido à Polícia Federal em Sorocaba (SP).

O julgamento, que ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, ainda aguarda os votos de outros quatro ministros. O voto de Moraes sugere uma pena de 17 anos de prisão em regime fechado, considerando os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa armada e furto qualificado.

A defesa de Nelson contestou a competência do STF para julgar o caso, pedindo a nulidade do processo e alegando falta de individualização da conduta. No entanto, os argumentos foram rejeitados por Moraes, que destacou a conexão entre este caso e outras investigações envolvendo réus com foro privilegiado.

Justificativas e Implicações

Ao analisar a justificativa do réu, que alegou ter recolhido a bola para preservá-la, Moraes foi claro: a devolução posterior não elimina a ilicitude do ato. O ministro afirmou que o reconhecimento do arrependimento não exclui a responsabilidade penal. O julgamento segue até 30 de junho e pode resultar em mais uma condenação relacionada aos ataques golpistas de janeiro de 2023. A bola autografada já foi reintegrada ao acervo da Câmara.