OAB-SP critica excessos do Supremo e propõe debate sobre reforma do Judiciário

A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) instalou, nesta segunda-feira (23), uma comissão para discutir reformas no Judiciário. O encontro ocorreu na sede da entidade, em São Paulo, e visa apresentar propostas ao Congresso Nacional e ao STF (Supremo Tribunal Federal) em um ano.

O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, destacou a importância de envolver o Legislativo nos debates sobre o Judiciário, afirmando que sua ausência tem levado a um aumento da carga de trabalho do STF. "O Legislativo está ausente no debate e, por isso, às vezes, o Judiciário avança", disse Sica.

Temas em Debate

A comissão abordará temas como julgamento virtual, regras de conduta para magistrados e a transmissão de julgamentos pelo STF. Entre os membros da comissão estão ministros aposentados do STF, ex-ministros da Justiça e especialistas em direito. O grupo busca modernizar o sistema e garantir maior transparência nas decisões judiciais.

Um dos pontos críticos discutidos foi a gravação de sustentações orais. José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, expressou sua insatisfação com a falta de clareza sobre quem assiste a essas gravações, o que pode impactar a defesa dos clientes.

Propostas e Diretrizes

A comissão também pretende criar um código de conduta para magistrados, visando estabelecer regras claras sobre imparcialidade e atuação pública. Sica ressaltou que as diretrizes atuais são genéricas e precisam ser aprimoradas, especialmente em um cenário de crescente visibilidade do Judiciário.

Além disso, a proposta de transmissão de julgamentos pelo STF será reavaliada. A ideia é manter transmissões ao vivo para debates sobre questões constitucionais, mas interrompê-las em casos concretos, especialmente em matérias penais. A OAB-SP busca garantir que o Supremo exerça sua capacidade de autocorreção, diante da politização e da sobrecarga de trabalho enfrentadas nos últimos anos.