Alcolumbre e Motta criticam STF ao discutir emendas parlamentares com Dino

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, comparecerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, dia 27, para uma audiência pública sobre a impositividade das emendas parlamentares. O objetivo é defender a importância dessas emendas, que se tornaram obrigatórias desde 2015, e alertar os ministros sobre as consequências de uma decisão contrária.

A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino para discutir a execução obrigatória das emendas, que aumentou significativamente os valores disponíveis para os parlamentares. Em 2015, cada deputado e senador tinha à disposição R$ 16 milhões em emendas, enquanto em 2025 esse valor saltou para R$ 37,3 milhões e R$ 68,5 milhões, respectivamente. As emendas são fundamentais para financiar obras e investimentos nas bases eleitorais dos parlamentares.

O PSOL questiona a obrigatoriedade de execução das emendas, argumentando que isso gera uma "desastrosa desarmonia" entre os Poderes e limita a capacidade do Executivo de implementar projetos. Dino, ao convocar a audiência, busca instruir o julgamento sobre o tema e não descarta a possibilidade de decisões liminares.

Estrutura da Audiência

A audiência será dividida em três blocos. No primeiro, participarão autores de ações sobre as emendas, como o PSOL e a Abraji. O segundo bloco contará com representantes do Legislativo e do Executivo, enquanto o terceiro incluirá entidades que criticam o funcionamento das emendas. A presença de Alcolumbre e Motta visa reforçar a posição do Congresso no debate.

A tensão entre os Poderes se intensificou após a suspensão das emendas impositivas em agosto do ano passado, quando o STF exigiu novas regras de transparência. O governo, após enfrentar dificuldades no Congresso, acelerou a liberação de recursos, mas as novas restrições podem agravar a crise. A expectativa é que a audiência traga à tona discussões sobre a responsabilidade dos parlamentares na destinação dos recursos.