Anac cancela definitivamente certificado de operação da Voepass

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu, nesta terça-feira (24), manter a cassação do Certificado de Operador Aéreo (COA) da Voepass, após um acidente aéreo em agosto de 2024 que resultou na morte de 62 pessoas em Vinhedo (SP). A operação da companhia já estava suspensa desde março deste ano devido a irregularidades de segurança.

Durante a reunião, o advogado da Voepass, Gustavo de Albuquerque, argumentou que a cassação poderia ser considerada uma "pena perpétua" para a empresa. No entanto, o relator do processo, Luiz Ricardo Nascimento, destacou que a fiscalização revelou 20 inspeções não realizadas, resultando em 2.687 voos irregulares. A Anac já havia determinado a cassação em primeira instância, mas a empresa recorreu.

A decisão da Anac é resultado de uma operação assistida que identificou falhas graves na manutenção das aeronaves da Voepass. O diretor Luiz Ricardo Nascimento afirmou que a companhia não cumpriu com as inspeções obrigatórias, essenciais para garantir a segurança operacional. A Anac enfatizou que a falta de conformidade comprometeu a confiança no sistema de supervisão da empresa.

Consequências da Decisão

Com a cassação do COA, a Voepass está impedida de realizar o transporte aéreo de passageiros. A companhia, que operava 146 voos mensais e atendia 16 destinos, não poderá mais operar no Brasil. A Latam, que possui um acordo de codeshare com a Voepass, informou que está reacomodando os passageiros afetados pela suspensão.

A Anac também decidiu manter os slots da Voepass em aeroportos importantes, como Guarulhos e Congonhas, mas ressaltou que a empresa não está isenta de critérios de avaliação para a manutenção desses espaços. A situação da Voepass reflete a necessidade de rigor nas normas de segurança na aviação civil, visando a proteção dos passageiros e a integridade do setor aéreo.