Moraes veta gravação de acareação por risco de vazamento de audiência

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou nesta terça-feira (24) o pedido das defesas para gravar a acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto, envolvidos na trama golpista. Moraes justificou a decisão para evitar pressões indevidas e vazamentos durante o processo.

A negativa gerou protestos das defesas, que alegaram violação de prerrogativas. O advogado José Luis Oliveira Lima, defensor de Braga Netto, afirmou que a decisão prejudica a transparência do processo, já que todos os atos anteriores foram gravados. Ele destacou que a acareação é um ato processual fundamental para esclarecer as falas dos réus.

Este foi o primeiro ato do processo que não foi registrado em vídeo, o que diverge do procedimento adotado em depoimentos e interrogatórios. O professor de direito processual penal Gustavo Badaró criticou a decisão, ressaltando que a acareação deve seguir a regra geral de gravação audiovisual.

Durante a audiência, Moraes fez um comentário jocoso em relação ao pedido de Oliveira Lima, que anteriormente havia solicitado que o depoimento de Braga Netto não fosse transmitido. O advogado decidiu apresentar uma representação à OAB para relatar a situação e buscar apoio.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, representada pelo advogado Celso Vilardi, também expressou surpresa com a negativa. Ele argumentou que a falta de gravação prejudica o andamento do processo, especialmente após a exposição de outros atos. O advogado Matheus Milanez, da defesa do ex-ministro Augusto Heleno, questionou a lógica de não gravar a acareação, ressaltando a importância da visualização das expressões dos réus.

A audiência incluiu duas acareações, sendo a primeira entre Mauro Cid e Braga Netto, que durou cerca de uma hora e meia. A segunda parte do procedimento envolveu o confronto entre o ex-ministro Anderson Torres e o ex-chefe do Exército Marco Antônio Freire Gomes, testemunha no processo.