Toffoli envia inquéritos do INSS ao STF após menção a políticos envolvidos

O ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu que os inquéritos sobre descontos indevidos em aposentadorias do INSS, relacionados à operação Sem Desconto, devem ser enviados à corte. A medida foi tomada após a Polícia Federal mencionar o deputado Fausto Pinato (PP-SP) e o ex-ministro Onyx Lorenzoni nas investigações. A decisão foi proferida em 10 de junho.

Toffoli destacou a necessidade de compartilhar os autos para análise conjunta, considerando a conexão entre os envolvidos e a investigação. Ambos possuem foro privilegiado, o que justifica a remessa ao Supremo. Os autos permanecem sob sigilo, conforme a determinação do ministro.

A investigação envolve doações da ABCB (Amar Brasil Clube de Benefícios) à campanha de Onyx em 2022. A entidade é alvo de apurações por descontos indevidos nas aposentadorias. Onyx, que foi Ministro do Trabalho e Previdência, atuou no período em que acordos com a ABCB foram firmados, possibilitando os descontos fraudulentos.

A defesa da ABCB alegou surpresa com a operação, afirmando não ter acesso aos autos do processo. Pinato, por sua vez, negou qualquer envolvimento, atribuindo a menção ao fato de seu escritório político estar localizado no mesmo endereço de uma empresa encerrada em agosto de 2023. Ele reafirmou seu compromisso com a ética e a transparência.

A investigação cita 12 inquéritos, mas os investigadores afirmam que esse número não representa a totalidade das apurações. Onyx Lorenzoni não se manifestou quando contatado.