Vice-governador de Rondônia processa Justiça por PEC que limita sua atuação

Sérgio Gonçalves, vice-governador de Rondônia, acionou o Judiciário estadual para contestar uma emenda à Constituição que permite ao governador, Coronel Marcos Rocha, realizar viagens internacionais sem a necessidade de um substituto. A emenda, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa, autoriza Rocha a trabalhar remotamente, o que gerou tensões políticas entre os dois.

Gonçalves argumenta que a medida viola seus direitos e busca a suspensão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Em sua ação, ele afirma que a emenda afeta sua esfera jurídica e retira competências e prerrogativas constitucionalmente asseguradas ao vice-governador. O pedido inclui uma liminar para suspender a PEC e, posteriormente, a derrubada definitiva do projeto.

A relação entre Rocha e Gonçalves se deteriorou, apesar de ambos serem filiados ao União Brasil. O rompimento é acentuado por disputas políticas em vista das eleições de 2026, quando Gonçalves pretende suceder Rocha, que deve concorrer ao Senado. Além disso, a disputa pela Casa Civil do estado também contribui para a tensão, com Gonçalves exigindo a demissão do atual secretário, que sucedeu seu irmão no cargo.

O Tribunal de Justiça de Rondônia avaliará o caso em segunda instância, enquanto a disputa entre os dois líderes políticos continua a se intensificar. A situação reflete um cenário de instabilidade política no estado, com implicações significativas para o futuro da administração local.