Cármen Lúcia critica a censura e defende responsabilidade das plataformas digitais no Brasil

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia expressou sua preocupação com a censura no Brasil, durante o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos postados por usuários, realizado nesta quarta-feira, 25. Em sua fala, Cármen Lúcia afirmou que a censura é inconstitucional e persiste desde a ditadura, destacando que "censuram-se livros, publicações sobre ganhos de servidores públicos e espetáculos artísticos".

O julgamento, que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, já apresenta um placar de 7 votos a 2 a favor da responsabilização civil das plataformas digitais. O artigo em questão estabelece que as redes sociais só podem ser responsabilizadas após uma ordem judicial para remoção de conteúdos considerados ilegais. A maioria dos ministros acredita que esse modelo é insuficiente para proteger os direitos fundamentais dos usuários.

Voto Divergente

Os ministros Edson Fachin e André Mendonça foram os únicos a votar contra a mudança, defendendo a constitucionalidade do artigo 19. Cármen Lúcia, em seu voto, argumentou que a responsabilização das redes sociais deve ocorrer mesmo sem a exigência de uma decisão judicial prévia. Essa posição reflete uma crescente preocupação com a proteção dos direitos dos usuários e a necessidade de um maior controle sobre os conteúdos disseminados nas redes sociais.

A decisão do STF pode ter repercussão geral, alterando o entendimento sobre a responsabilidade das plataformas em todo o Judiciário brasileiro. A ampliação da responsabilização pode levar as redes sociais a adotarem medidas mais rigorosas para monitorar e remover conteúdos prejudiciais, impactando diretamente a forma como operam no Brasil. A expectativa é que essa mudança influencie futuras legislações sobre o tema.