Justiça anula indenização a professora por declarações sobre Michelle Bolsonaro

Por unanimidade, a Primeira Turma Recursal do TJDFT anulou, nesta terça-feira (23), a condenação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) a indenizar a professora Elenira Oliveira Vilela. A decisão anterior obrigava Damares a pagar R$ 7 mil por danos morais, após questionar se a fala da docente durante um debate configurava uma ameaça à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

O caso teve início em dezembro de 2023, quando Elenira, em um debate promovido pelo portal Opera Mundi, afirmou que era necessário “destruir ela (Michelle) politicamente e quiçá, de outras formas”. Após essa declaração, Damares publicou um vídeo editado, questionando se a fala da professora era uma ameaça de morte. A senadora argumentou que sua postagem se enquadrava na liberdade de expressão e que não houve intenção de caluniar Elenira.

Em fevereiro, o 2º Juizado Especial Cível de Brasília havia condenado Damares, considerando que a senadora veiculou conteúdo calunioso. No entanto, ao recorrer, Damares destacou que o embate era parte do debate político e que sua fala estava protegida pela imunidade parlamentar. O juiz Luis Eduardo Yatsuda Arima, relator do caso, concordou, afirmando que a postagem não configurou ofensa à honra da professora.

Liberdade de Expressão em Debate

O juiz Arima ressaltou que a postagem de Damares não violou o direito à liberdade de expressão. Ele afirmou que não havia elementos que comprovassem a intenção de difamar Elenira. O relator também sugeriu que, caso houvesse abusos após a postagem, a professora deveria buscar reparação contra os responsáveis pelos ataques virtuais que sofreu.

A decisão da Turma Recursal representa uma reviravolta no caso, que levanta questões sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade nas redes sociais, especialmente em contextos políticos. A professora ainda pode recorrer da decisão, mantendo o debate sobre os direitos e deveres nas interações online.