Nikolas Ferreira é condenado a indenizar Duda Salabert em R$ 30 mil por transfobia

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar R$ 30 mil à deputada Duda Salabert (PDT-MG), após perder um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, proferida nesta terça-feira (10), é definitiva e resulta de um processo iniciado em 2020, quando Nikolas desrespeitou a identidade de gênero de Duda durante uma entrevista.

Na ocasião, Nikolas se referiu a Duda utilizando pronomes masculinos, o que levou à ação judicial por injúria racial e danos morais. A ministra Maria Isabel Gallotti destacou que a condenação é uma resposta ao desrespeito à identidade de gênero e que a liberdade de expressão não pode ser usada para ferir a dignidade alheia. Com a decisão transitada em julgado, Duda já solicitou a penhora de bens do parlamentar devido à falta de pagamento.

Contexto do Caso

Duda Salabert, que se apresenta como mulher e é uma reconhecida ativista pelos direitos dos transexuais, comemorou a decisão do STJ, considerando-a uma vitória significativa para a comunidade trans. Em suas declarações, Duda enfatizou que a condenação é um passo importante na luta contra a transfobia e que, após três anos de espera, não restou alternativa senão pedir a penhora de bens de Nikolas.

O tribunal já havia reafirmado, em instâncias anteriores, que a transexualidade de Duda deve ser respeitada. O juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, ao analisar o caso, ressaltou a reincidência no uso de pronomes masculinos por Nikolas, que, segundo a decisão, tinha a intenção de expor Duda ao ridículo.

Repercussão e Desdobramentos

A defesa de Nikolas alegou que não houve ato ilícito e invocou a liberdade de expressão, argumentos que foram rejeitados pelo STJ. A ministra Gallotti enfatizou que a liberdade de expressão não pode causar danos à honra e à imagem das pessoas. Duda, por sua vez, expressou esperança de que a Justiça assegure a efetividade da decisão, já que Nikolas ainda não cumpriu a determinação de pagamento.

A condenação representa a quarta derrota judicial de Nikolas Ferreira no caso, evidenciando a importância do respeito à identidade de gênero e os direitos das pessoas trans no Brasil. A reportagem aguarda manifestação da assessoria de Nikolas Ferreira sobre a decisão.