OAB é solicitada a intervir em ação sobre golpe no STF envolvendo Braga Netto

A defesa do general Braga Netto solicitou à Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) que intervenha na ação penal que investiga uma tentativa de golpe, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibir a gravação da acareação entre seu cliente e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. O pedido foi formalizado nesta quinta-feira, 26.

O advogado José Luis Oliveira Lima, que representa Braga Netto, argumenta que a proibição de registrar a audiência, realizada na última terça-feira, compromete o exercício da advocacia e dificulta a identificação de contradições nas declarações. Moraes justificou a decisão afirmando que a acareação era um momento de "instrução do juízo e não da defesa", visando evitar pressões indevidas.

A defesa destaca que a ausência de registro audiovisual é incompatível com a importância do julgamento, considerando-o um dos mais significativos da história do STF. O advogado também ressaltou que os depoimentos dos réus na mesma ação foram transmitidos ao vivo, o que contrasta com a proibição da gravação da acareação.

Braga Netto, que está preso preventivamente desde dezembro, participou da audiência sob monitoramento eletrônico e retornou à unidade prisional no Rio de Janeiro após a sessão. As acareações ocorreram em uma sala do STF, sem a presença de jornalistas, limitando a transparência do processo. A defesa pede que a OAB-SP peticione no STF e cobre explicações sobre a decisão que restringiu a gravação.