STF confirma arquivamento de inquéritos contra Cláudio Castro e apoia Mendonça

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu pelo encerramento de dois inquéritos que investigavam o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A decisão foi tomada em um julgamento virtual finalizado na última terça-feira, 24 de outubro de 2024. O colegiado ratificou uma liminar do ministro André Mendonça, que apontou irregularidades nas apurações.

Os inquéritos, que estavam sob a alçada do Superior Tribunal de Justiça, envolviam acusações de corrupção e peculato. Castro foi indiciado pela Polícia Federal em julho de 2023, em um caso que investigava desvios em programas do governo durante seu tempo como vereador e vice-governador. A Procuradoria-Geral da República (PGR) tentou reverter a decisão, mas não obteve sucesso.

Mendonça destacou que houve violação de procedimentos nas investigações, incluindo a condução de delações premiadas. A Turma, composta por Mendonça, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin, concordou que a Justiça e o Ministério Público do Rio de Janeiro não tinham competência para colher depoimentos e homologar acordos que implicavam o governador.

As investigações da PF focavam em supostos esquemas de corrupção em projetos de assistência social e na Fundação Leão XIII. A decisão do STF representa um desdobramento significativo no caso, encerrando as apurações que poderiam ter implicações sérias para a carreira política de Cláudio Castro.