STF mantém decisão e encerra inquéritos contra Castro por unanimidade

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o trancamento de dois inquéritos contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A decisão ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorrer da decisão que já havia encerrado as investigações no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O relator do caso, André Mendonça, já havia determinado o trancamento das investigações em outubro do ano passado, alegando nulidades processuais e violação de foro privilegiado. A PGR não conseguiu apresentar argumentos que pudessem reverter essa decisão, segundo o ministro. O julgamento foi realizado entre os dias 13 e 24 de junho, em plenário virtual.

Os inquéritos investigavam supostos esquemas de corrupção em projetos sociais no estado, incluindo a atuação da Fundação Leão XIII. Castro nega as acusações. Mendonça destacou que houve irregularidades, como a condução de negociações de delação premiada por membros do Ministério Público do Rio, mesmo sabendo que o governador poderia ser implicado. Ele ressaltou que, por ser governador, a investigação deveria ser conduzida pela PGR.

Irregularidades Processuais

O ministro também apontou que uma das investigações deveria ter sido encaminhada à Justiça Eleitoral, devido a supostas doações irregulares para campanhas. Mendonça criticou a PGR por tentar rediscutir questões já decididas, sem apresentar novos argumentos.

Antes do trancamento, Castro havia sido indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva e peculato. Sua defesa argumentou que as investigações eram baseadas em informações infundadas e que se tratavam de uma "delação criminosa". A defesa também contestou a validade das provas, que estariam sob segredo de Justiça e sendo vazadas.