Lula aguarda resposta da AGU sobre decreto que revogou IOF e possível usurpação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a derrubada, pelo Congresso Nacional, de um decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi tomada após a votação que ocorreu na terça-feira (24), gerando tensões entre os poderes Executivo e Legislativo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a AGU avaliará se a ação do Congresso "usurpa" a competência do Executivo. Caso a resposta seja positiva, o governo deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Haddad destacou que a medida visava taxar setores como bancos, fintechs e casas de apostas, com potencial de arrecadar R$ 10 bilhões.

Contexto da Decisão

A derrubada do decreto foi considerada uma derrota significativa para o governo, que vê a alteração das alíquotas do IOF como uma prerrogativa exclusiva do Executivo. Durante uma entrevista, Haddad expressou sua decepção com a condução do presidente da Câmara, Hugo Motta, que pautou a votação sem consultar o governo. Ele enfatizou que a confiança entre os poderes é essencial para o avanço das pautas fiscais.

Ministros como Rui Costa e Gleisi Hoffmann apoiaram a decisão de judicializar a questão, considerando a derrubada inconstitucional. A AGU já iniciou uma análise técnica sobre as medidas a serem adotadas para garantir a vigência do decreto.

Reações e Implicações

A insatisfação do governo se intensificou após a votação, que ocorreu sem aviso prévio. O PSOL, partido da base governista, também planeja ingressar com uma ação no STF, argumentando que a não aceitação da medida pode gerar insegurança jurídica. O deputado Pedro Paulo, vice-líder do governo na Câmara, criticou a judicialização, afirmando que a decisão do Congresso é legítima.

Haddad reiterou que o governo continuará buscando formas de corrigir distorções no sistema tributário. Ele citou o caso das apostas, que ficaram sem tributação por quatro anos, como um exemplo de distorção a ser corrigida. A decisão sobre um eventual recurso ao STF ainda não foi tomada, e o parecer da AGU será fundamental para os próximos passos do governo.