STF decide sobre redes e especialista prevê aumento na judicialização do tema

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das redes sociais em relação ao conteúdo publicado por terceiros pode intensificar a judicialização da internet no Brasil. O advogado e diretor do ITS, Ronaldo Lemos, comentou sobre essa mudança em entrevista ao programa Poder e Mercado, do Canal UOL.

Anteriormente, o STF priorizava a liberdade de expressão, permitindo que conteúdos permanecessem disponíveis enquanto o judiciário decidia sobre sua legalidade. Agora, a nova abordagem determina que conteúdos devem ser removidos imediatamente após uma reclamação, invertendo a responsabilidade. Lemos destacou que, no regime anterior, o usuário poderia reclamar de um conteúdo, mas enquanto o judiciário não decidisse, o material continuava no ar.

Mudança de Regime

Com a nova decisão, a ordem foi invertida: primeiro, o conteúdo é retirado do ar e, depois, o usuário deve buscar a Justiça se considerar a remoção injusta. Essa mudança, segundo Lemos, é problemática, pois o usuário perde a possibilidade de manifestar sua opinião enquanto luta para reverter a decisão.

O advogado expressou preocupação com o aumento da judicialização, afirmando que essa nova regra se aplica a três dos quatro regimes criados pelo STF. Lemos enfatizou que a liberdade de expressão, que era central no regime anterior, agora fica em segundo plano, colocando o usuário em uma posição vulnerável.

Implicações Futuras

A decisão do STF pode levar a um cenário em que as plataformas de redes sociais se tornem mais cautelosas, removendo conteúdos para evitar possíveis responsabilidades legais. Isso pode resultar em um ambiente online mais restritivo, onde a liberdade de expressão é comprometida. A mudança no Marco Civil da Internet, portanto, traz à tona questões cruciais sobre o equilíbrio entre a proteção de direitos e a liberdade de expressão na era digital.