Supremo amplia responsabilidade de plataformas por conteúdo ilegal, diz Gleisi

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, elogiou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que amplia a responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos ilegais. Em postagens nas redes sociais, ela destacou a importância da medida, afirmando que é "corajosa e necessária". A decisão, anunciada na quinta-feira, estabelece que as redes sociais devem remover conteúdos ilícitos após serem notificadas, exceto em casos de crimes contra a honra.

A ministra enfatizou que a nova regra é um passo importante para combater a proliferação de informações falsas, golpes digitais e crimes que afetam crianças e adolescentes. Gleisi ressaltou que a internet não pode ser um espaço sem regras, referindo-se à necessidade de responsabilização das chamadas big techs. A decisão do STF é vista como um avanço na proteção dos usuários e na manutenção da ordem nas redes sociais.

O STF já vinha discutindo a questão da responsabilidade das plataformas digitais em relação ao conteúdo gerado por seus usuários. Com a nova determinação, espera-se que haja uma maior vigilância e agilidade na remoção de conteúdos prejudiciais, contribuindo para um ambiente online mais seguro. A exceção para crimes contra a honra, no entanto, levanta questões sobre os limites da liberdade de expressão e a proteção contra abusos.