Civil é condenado por estelionato contra a Marinha em decisão da Justiça Militar

O Superior Tribunal Militar confirmou, nesta terça-feira, 1º, a condenação por estelionato de um civil que recebeu indevidamente R$ 88.920 após a morte de sua mãe, uma ex-pensionista da Marinha. O réu foi acusado de omitir a morte da mãe ao Serviço de Veteranos e Pensionistas.

O Ministério Público Militar alegou que o homem continuou a receber os rendimentos mesmo após o falecimento da beneficiária. Em sua defesa, o réu argumentou que possuía uma conta conjunta com a mãe e era beneficiário de uma previdência privada. No entanto, não conseguiu justificar as movimentações financeiras realizadas entre janeiro e julho de 2018, que incluíram transferências significativas da conta da ex-militar para ele.

Quebra de Sigilo

A quebra de sigilo bancário revelou saques, pagamentos e transferências que totalizaram R$ 74.026. Com a correção monetária até 5 de abril de 2022, o montante apropriado indevidamente chegou a R$ 88.920. O relator do caso, o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, destacou que ficou claro que o réu agiu com dolo ao se apropriar de recursos públicos.

Todos os ministros do tribunal acompanharam o relator, ratificando a condenação imposta pela primeira instância. O caso levanta questões sobre a fiscalização e controle dos benefícios concedidos a pensionistas, além de evidenciar a necessidade de medidas mais rigorosas para evitar fraudes no sistema.