CCJ aprova castração química como condição para liberdade de estupradores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto que condiciona a liberdade condicional de condenados por estupro à castração química voluntária. A proposta, que agora segue para votação no plenário, visa endurecer as penas para crimes sexuais, especialmente em um contexto de crescente preocupação com a violência sexual no Brasil.

O texto determina que, para obter o livramento condicional, o condenado deve se submeter a um tratamento químico-hormonal que reduz o desejo sexual. Além disso, as penas para estupro e estupro de vulnerável serão significativamente aumentadas. A pena máxima para estupro passará de 10 para 20 anos, enquanto a pena para estupro de vulnerável poderá chegar a 20 anos, em vez dos atuais 15.

Polêmica e Críticas

A proposta gerou controvérsias, com críticos apontando sua inconstitucionalidade. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) classificou a medida como uma forma de populismo penal, afirmando que a castração química é uma prática que remete à Idade Média. Ele argumentou que, embora o aumento das penas seja necessário, a proposta não respeita a Constituição Federal.

Organizações da sociedade civil, como a rede Justiça Criminal, também se manifestaram contra a castração química, afirmando que a eficácia da medida não é comprovada e que a abordagem ignora fatores sociais e culturais que contribuem para a violência sexual. Segundo a rede, a motivação para esses crimes é complexa e não pode ser reduzida a fatores biológicos.

Avanços e Desdobramentos

O relator do projeto, Capitão Alberto Neto (PL-AM), defendeu a proposta, afirmando que a castração química é uma medida indolor e voluntária, já adotada em países como Estados Unidos e Reino Unido. Ele destacou que a iniciativa busca aumentar a proteção das vítimas e reduzir a reincidência entre os condenados.

Com a aprovação na CCJ, o projeto agora aguarda votação no plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado, onde poderá ser discutido e eventualmente alterado. A proposta representa um passo significativo na busca por medidas mais rigorosas contra crimes sexuais no Brasil.