Promotoria conclui investigações sobre mortes causadas pela polícia na Baixada Santista

O Ministério Público de São Paulo decidiu manter arquivados 11 inquéritos que investigavam a conduta de policiais militares nas operações Escudo e Verão, que resultaram em 84 mortes na Baixada Santista. A decisão foi tomada pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Castro, que alegou falta de provas suficientes para prosseguir com as investigações.

As famílias das vítimas, representadas pela Defensoria Pública, solicitaram o desarquivamento dos casos, apontando falhas nas apurações. Até o momento, apenas sete denúncias foram apresentadas, levando 13 policiais à condição de réus. Com o arquivamento, não há mais investigações em andamento relacionadas a essas mortes.

Casos Emblemáticos

Entre os casos arquivados, destaca-se a morte de Emerson Rogério Telascrea, de 33 anos, que foi alvejado por policiais. Imagens de câmeras corporais mostraram que a lente estava bloqueada, mas captaram a frase "Desculpa, senhor", seguida de disparos. Os promotores afirmaram que não havia indícios de que os policiais não agiram em legítima defesa.

Outros casos, como o de Felipe Vieira Nunes, de 30 anos, e Layrton Fernandes da Cruz Vieira de Oliveira, de 22, também foram encerrados sem novas denúncias. A defesa alega que a falta de perícia e a não oitiva de testemunhas comprometeram as investigações. A Defensoria Pública criticou a ausência de provas técnicas e a manipulação de cenas de crime.

Reações e Desdobramentos

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já havia solicitado ao Brasil medidas de proteção para a família de Layrton, após relatos de ameaças. A investigação da morte de Edneia Fernandes Silva, de 31 anos, também foi arquivada, com a conclusão de que o policial não teve intenção de atingi-la.

O governo de Tarcísio de Freitas defendeu que todos os casos foram rigorosamente investigados, com a análise de mais de 330 filmagens e a oitiva de 92 pessoas. Apesar das alegações de manipulação de provas, o Ministério Público reafirmou que as decisões de arquivamento foram autorizadas pela Justiça.