Brasil é denunciado na OEA por projeto que elimina perspectiva de gênero em julgamentos

A União Brasileira das Mulheres (UBM) denunciou o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) devido a um projeto de decreto legislativo que tramita no Congresso. A proposta, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), busca eliminar a perspectiva de gênero em julgamentos, suspendendo a capacitação obrigatória de magistrados em temas de gênero, raça e etnia.

A UBM considera que essa iniciativa representa um grave retrocesso na luta pela igualdade de gênero e no combate à violência contra a mulher. A entidade alerta que a proposta sinaliza um descompromisso do Brasil com os padrões internacionais de direitos humanos. Por isso, solicita que a CIDH acompanhe a tramitação do projeto, atualmente em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Os advogados Carlos Nicodemos e Maria Fernanda Cunha ressaltam a importância do acompanhamento da CIDH, afirmando que é essencial garantir a proteção internacional às mulheres brasileiras. Eles destacam que a proposta legislativa pode comprometer direitos fundamentais e violar convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. A UBM pede um pronunciamento oficial da CIDH para alertar sobre os riscos associados a essa medida legislativa.