Brasil ocupa a quarta posição mundial em processos judiciais sobre crise climática

Um relatório da London School of Economics revelou que, em 2024, foram registrados 226 novos litígios climáticos, elevando o total de casos para 2.967 desde 1986. O Brasil ocupa a quarta posição mundial em processos judiciais relacionados à crise climática, com 131 casos até o final de 2024. Os países que lideram essa lista são EUA, Austrália e Reino Unido.

A tendência de aumento de litígios climáticos deve se intensificar na América Latina, especialmente após a divulgação do Parecer Consultivo sobre a Emergência Climática e os Direitos Humanos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Este parecer, embora não se dirija a um único Estado, serve como um guia para todos os membros da OEA. Em casos específicos levados à Corte, a interpretação das obrigações contidas no parecer poderá ser utilizada para avaliar possíveis violações.

Entre os principais pontos do parecer, destaca-se a importância dos saberes tradicionais na formulação de políticas climáticas. A Corte afirma que o conhecimento local deve ser considerado em igual medida ao conhecimento científico. Além disso, o parecer reconhece a natureza como sujeito de direitos, enfatizando que deve ser protegida não apenas por seu valor utilitário, mas também por seu valor intrínseco.

A Corte IDH também ressalta que o dever de não causar danos irreversíveis ao clima é uma obrigação universal, aplicável a todos os países, sem exceções. Essa nova abordagem pode influenciar significativamente a forma como os Estados lidam com a crise climática e suas responsabilidades legais.