Gigantes do petróleo invocam 'liberdade de expressão' em processos climáticos

As empresas petrolíferas estão adotando uma estratégia controversa em processos judiciais relacionados a mudanças climáticas. Elas alegam que ações movidas por governos locais e estaduais infringem sua liberdade de expressão, utilizando leis anti-SLAPP, criadas para proteger críticos de ações judiciais abusivas. Essa abordagem tem sido rejeitada por juízes em várias jurisdições, que consideram que os processos climáticos têm mérito.

Desde 2017, quase 40 ações judiciais foram apresentadas contra a indústria do petróleo, buscando indenizações que podem chegar a bilhões de dólares. Os governos alegam que as empresas ocultaram informações sobre mudanças climáticas para maximizar lucros. As petrolíferas, por sua vez, argumentam que essas ações visam silenciar seu discurso político, protegido pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

Inversão de Táticas

A utilização das leis anti-SLAPP pelas petrolíferas representa uma inversão da intenção original dessas normas, que visam proteger aqueles que falam contra poderosos. Segundo Nicole Ligon, professora de direito, essa estratégia pode interferir no direito das autoridades locais de levar suas preocupações a um tribunal. As empresas argumentam que os processos tentam ditar políticas energéticas que deveriam ser decididas pelo governo federal.

Essas moções anti-SLAPP foram apresentadas em cerca de um terço dos casos, com o objetivo de persuadir juízes a rejeitar ações antes que cheguem ao júri. Theodore J. Boutrous Jr., advogado da Chevron, defende que a Primeira Emenda se aplica a todos, incluindo empresas. No entanto, juízes em Massachusetts, Havaí e Minnesota têm negado esses pedidos, indicando que a jurisprudência ainda não favorece essa interpretação.

Desdobramentos em Andamento

Os processos na Califórnia estão sob especial atenção, onde o procurador-geral Rob Bonta e outros governos locais processaram grandes petrolíferas. As alegações incluem o uso de marketing enganoso para evitar ações governamentais de redução de emissões. A legislação californiana anti-SLAPP, considerada robusta, pode influenciar o resultado desses casos.

A discussão sobre a aplicação das leis anti-SLAPP em processos climáticos continua a se intensificar. Enquanto as empresas tentam usar essas leis como defesa, especialistas afirmam que o discurso comercial enganoso não é protegido. A batalha legal entre a indústria do petróleo e os governos locais reflete um conflito mais amplo sobre a responsabilidade em relação às mudanças climáticas e a transparência nas comunicações corporativas.