Flávio Dino afirma que debate sobre aumento do IOF seria rápido e simples

BRASÍLIA - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abordou a questão da reversão do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso, que agora é objeto de ações na Corte. Segundo ele, o tema não é complexo, mas se tornou um “tema constitucional de altíssima indagação”.

Dino, que se manifestou durante o Fórum Jurídico de Lisboa, afirmou que já tem uma posição sobre como votará, mas não revelou detalhes. Ele destacou que a controvérsia em torno do IOF é simples e que, em um exame jurídico, não deveria gerar grandes debates. “Se fizéssemos uma banca de concurso de direito tributário, todo mundo sabe a resposta sobre essa controvérsia”, disse.

O ministro sugeriu que existem duas alternativas para o caso: aplicar a lei ou buscar uma conciliação entre as partes envolvidas. Ele criticou a sobrecarga do STF, que tem sido chamado para resolver questões que deveriam ser tratadas politicamente. “Uma sociedade em que todas as questões precisam ser arbitradas no Supremo é disfuncional”, afirmou.

Na última terça-feira, 1º, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STF para restabelecer os efeitos do decreto que aumentava as alíquotas do IOF, que havia sido derrubado pelo Congresso. Ministros da Corte consideram a conciliação uma saída viável para o impasse atual.