STF discute marco temporal e IOF em audiência de conciliação decisiva

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma audiência de conciliação entre representantes do governo Lula e do Congresso está agendada para o dia 15 de julho, às 15h. O objetivo é discutir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi barrado pelo Legislativo.

A convocação ocorre após o governo tentar aumentar o IOF por meio de um decreto, medida que foi rejeitada pelos parlamentares. Moraes enfatizou que a tensão entre os Poderes é indesejável e que a independência deve ser acompanhada de harmonia. A audiência busca evitar a judicialização do tema, promovendo o diálogo institucional.

Esse tipo de audiência foi regulamentado em 2020 e é utilizado para resolver conflitos que envolvem políticas públicas e questões de grande impacto social. Nos últimos dez anos, o STF registrou 123 processos que passaram por tentativas de conciliação, resultando em 50 acordos homologados.

Além do IOF, outros temas relevantes, como emendas parlamentares e demarcação de terras indígenas, também foram discutidos em audiências de conciliação. O ministro Flávio Dino, por exemplo, fez questionamentos ao Executivo e ao Legislativo sobre a transparência na distribuição das emendas.

Moraes intimou as Presidências da República, do Senado e da Câmara, além da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União, para que participem da audiência. A expectativa é que o encontro contribua para um entendimento entre os Poderes e minimize conflitos futuros.