AGU afirma que decisão de Moraes fortalece a separação de Poderes no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mantendo as alíquotas anteriores. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira, 4, e ocorre após o governo ter tentado elevar o tributo por meio de decreto, gerando controvérsias sobre a separação de poderes.

O despacho de Moraes determina a suspensão dos decretos do Executivo e do projeto legislativo que buscava revogar a medida do governo Lula. Com isso, as alíquotas do IOF permanecem inalteradas. O ministro também agendou uma audiência de conciliação entre o Congresso e o governo para o dia 15 de julho.

A Advocacia-Geral da União (AGU) destacou que a decisão reafirma o compromisso com a separação dos Poderes. Segundo a AGU, Moraes considerou "razoável e plausível" a argumentação da União sobre a violação desse princípio. A AGU enfatizou a importância do diálogo interinstitucional proposto pelo STF, reconhecendo-o como essencial para a resolução de conflitos.

Durante a audiência, a AGU pretende demonstrar a conformidade dos decretos presidenciais com a Constituição, defendendo seu papel na condução da política econômica do governo. O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou que a responsabilidade fiscal deve ser compartilhada entre todos os órgãos do Estado.

Moraes observou que tanto os decretos do governo quanto a medida do Congresso apresentam problemas constitucionais. Ele destacou que a possibilidade de o Congresso sustar um decreto do Executivo é uma exceção, aplicável apenas a atos que ultrapassam o poder regulamentar. A decisão de Moraes reflete a necessidade de harmonia entre os Poderes, essencial para a estabilidade política e econômica do Brasil.