Fraude no INSS é ampliada após decisão de Toffoli sobre contas irregulares

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, homologou um acordo de ressarcimento que permitirá a devolução de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A decisão, que ainda será analisada pelo plenário da Corte, autoriza que a despesa fique fora do arcabouço fiscal, com a devolução escalonada prevista para iniciar em 24 de julho.

Cerca de 1,5 milhão de beneficiários que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025 serão contemplados. O INSS recebeu 3,6 milhões de contestações de segurados, sendo que em 2,16 milhões os sindicatos e entidades associativas acusados de fraudes não responderam. O ressarcimento será imediato nesses casos. Em 828 mil situações, as entidades apresentaram documentos que alegam comprovar a autorização, mas há suspeitas de que esses documentos também possam ser fraudulentos.

O valor total do ressarcimento ainda não está claro, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que fique em R$ 2 bilhões. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou o bloqueio de bens de entidades e responsáveis envolvidos nas fraudes. A operação da Polícia Federal que revelou o esquema apreendeu bens de alto valor, como carros de luxo e joias, mas esses ativos podem não ser suficientes para cobrir o ressarcimento.

Contexto das Fraudes

As fraudes, que ocorreram principalmente durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foram facilitadas por sindicatos que manipularam documentos para justificar os descontos. O INSS, mesmo ciente do aumento atípico nos descontos, não tomou medidas para interromper as irregularidades. O escândalo resultou na demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi, e do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

A responsabilidade pelo processamento e pagamento das aposentadorias e pensões recai sobre o governo, que deve garantir a devolução aos lesados. No entanto, a falta de recursos e a resistência em cortar despesas públicas podem levar o Tesouro a buscar mais empréstimos, o que pressionaria ainda mais os juros. Assim, os contribuintes poderão arcar com os custos do escândalo em duas frentes: no ressarcimento e na dívida elevada.