Senador propõe lei para aumentar transparência na remoção de conteúdos online

Na última quarta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte implementou a melhor regulação de plataformas digitais do mundo. A declaração ocorreu durante um evento em Portugal, após a decisão que responsabiliza redes sociais por postagens ilegais. As plataformas agora devem remover conteúdos sem ordem judicial em casos de ataques à democracia, pregação ao terrorismo, induzimento ao suicídio e discriminação.

Barroso destacou que a medida não configura censura, enfatizando que impedir a pornografia infantil não é censura. Ele criticou a resistência de quem defende o crime e o extremismo político, afirmando que a decisão visa proteger a sociedade. No entanto, a nova regra gerou polêmica no Congresso.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) manifestou preocupação com a possibilidade de censura, alegando que a responsabilidade de remoção de conteúdos está sendo terceirizada para as big techs. Amin planeja apresentar um projeto de lei que exigirá transparência nas decisões das plataformas, obrigando-as a informar o Congresso e o Ministério Público sobre suspensões de conteúdo.

Reações e Implicações

A polarização política no Brasil intensifica o debate sobre liberdade de expressão. A decisão do STF pode resultar em remoções de postagens que expressem opiniões divergentes, afetando tanto usuários comuns quanto a imprensa. A crítica à atuação do STF levanta questões sobre a soberania popular e o papel do Congresso na regulação das redes sociais.

A nova regulação também implica que plataformas como Google e Meta terão que desenvolver algoritmos para excluir conteúdos potencialmente ofensivos. Essa abordagem pode levar a uma censura preventiva, onde postagens são removidas antes de uma avaliação judicial. A discussão sobre a responsabilidade das plataformas continua a ser um tema central, com muitos defendendo que essa iniciativa deveria ser legislativa, não judicial.