Custos do Judiciário atingem 1,4% do PIB brasileiro em 2023

Em 2023, os gastos do Judiciário brasileiro atingiram 1,43% do PIB, totalizando R$ 156,6 bilhões, o que levanta preocupações sobre a sustentabilidade fiscal do setor. O Brasil ocupa o segundo lugar em despesas judiciais entre 50 países, superando em mais de quatro vezes a média internacional de 0,3% do PIB.

Os dados, apresentados em um relatório do Tesouro Nacional, revelam que 80,2% desse montante, ou R$ 125,6 bilhões, foi destinado ao pagamento de magistrados e servidores, refletindo um aumento de 11,3% em relação ao ano anterior. Especialistas identificam três fatores principais que contribuem para essa escalada: licenças compensatórias, pagamentos indenizatórios e verbas retroativas.

Problemas Identificados

Bruno Carazza, professor da Fundação Dom Cabral, destaca que muitos benefícios criados por decisões administrativas carecem de amparo legal. A falta de distinção entre verbas indenizatórias e remuneratórias permite que os salários ultrapassem o teto constitucional de R$ 46,3 mil. Em 2022, 70% dos magistrados receberam pagamentos retroativos, com 1.657 juízes recebendo mais de R$ 500 mil apenas nessa rubrica.

Cristiano Pavini, coordenador da ONG Transparência Brasil, afirma que R$ 3 bilhões foram distribuídos em retroativos fora do teto constitucional no último ano. Ele observa que houve uma "enxurrada de decisões administrativas" relacionadas a esses pagamentos, que podem impactar as contas públicas por décadas.

Propostas de Mudança

Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, estabeleceu que pagamentos retroativos devem ser decididos com trânsito em julgado. Contudo, muitos pagamentos administrativos não foram revistos, o que poderá agravar a situação fiscal. O projeto de lei 2721/21, que visa organizar esses pagamentos, pode aumentar o impacto orçamentário em R$ 3,4 bilhões em 2025.

O tema dos supersalários no Judiciário foi debatido no Senado, onde parlamentares destacaram a necessidade de enfrentar essa questão. O senador Fabiano Contarato defende que as verbas devem ser criadas por lei, não por decisões administrativas, enfatizando a urgência de uma reforma que beneficie a sociedade e melhore a saúde fiscal do país.